1. Identificação
Este site é propriedade e é operado por:
VOLTO DRIVE, LDA, que opera sob a designação comercial e-mission import
- NIF: 518673324
- Morada: Centro Comercial Mar Shopping, Avenida Doutor Óscar Lopes, loja 1.03, 4450-337 Matosinhos
- Telefone: 220600660
- Email: comercial@e-missioncars.com
A nossa atividade centra-se na prestação de serviços de importação automóvel e serviços conexos, designadamente: importação, legalização, venda, garantias, crédito, seguros, retoma, emissão de COC (Certificado de Conformidade), VIN check e verificação presencial de veículos.
2. Natureza informativa do site
O conteúdo deste site tem natureza meramente informativa e não constitui uma proposta contratual vinculativa. As informações apresentadas podem ser atualizadas ou corrigidas a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Simuladores
Os simuladores disponibilizados no site (nomeadamente o simulador de ISV/IUC e outros) fornecem estimativas não vinculativas, calculadas com base nos dados introduzidos pelo utilizador e em tabelas de referência. Os valores finais dependem de fatores oficiais em vigor no momento da liquidação, podendo divergir das estimativas apresentadas. As estimativas não dispensam a confirmação junto das entidades competentes.
4. Processo de contratação
A contratação dos nossos serviços segue, em regra, as seguintes fases:
- Pedido de proposta — através do formulário de contacto do site;
- Proposta — apresentamos uma proposta com o âmbito e as condições do serviço;
- Contratação — a prestação do serviço inicia-se após aceitação da proposta pelas partes.
5. Prazos
Os prazos de importação, legalização e demais serviços são indicativos e dependem de terceiros (por exemplo, vendedores, transportadores, entidades públicas e parceiros), pelo que não podem ser garantidos de forma absoluta. Comprometemo-nos a gerir cada processo com diligência e a manter o cliente informado.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdos informativos ou em estimativas dos simuladores, nem por indisponibilidades temporárias do site. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, marcas, logótipos, grafismo e código — são propriedade da VOLTO DRIVE, LDA ou de terceiros licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua utilização, é competente o foro da comarca da sede da VOLTO DRIVE, LDA, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei imponha foro diferente.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Pode consultar a informação sobre as entidades disponíveis em consumidor.gov.pt. As entidades de RAL competentes são o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto e o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O consumidor pode ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico, bem como através do Livro de Reclamações físico disponível na nossa loja no Centro Comercial Mar Shopping, em Matosinhos.
10. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.